Programa de Afiliados Status Verde - Termos e Condições

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Termos e Condições do Programa de Afiliados Status Verde

Este Contrato ("Termos") rege a participação no Programa de Afiliados da Status Verde Suplementos, CNPJ 38.421.298/0001-86

Ao se inscrever e participar do Programa, Você concorda em cumprir e se vincular a todos os Termos e Condições aqui contidos.

CLÁUSULA 1ª: Objeto

1.1. O objeto destes Termos é estabelecer as regras e condições para a participação do Afiliado no Programa, visando a divulgação dos produtos e/ou serviços da Status Verde ("Produtos") em seus canais (sites, blogs, redes sociais, e-mail marketing, etc.) por meio de links de afiliação exclusivos ("Links de Afiliado").

1.2. A participação no Programa não constitui qualquer vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou agência entre o Afiliado e a Status Verde. O Afiliado atua de forma independente e autônoma.

CLÁUSULA 2ª: Inscrição e Aceite

2.1. Para participar, o interessado deve preencher o formulário de cadastro no site da Status Verde e aceitar integralmente estes Termos.

2.2. A Status Verde se reserva o direito de aprovar ou rejeitar qualquer inscrição a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.

2.3. O Afiliado declara que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e precisas, devendo mantê-las atualizadas.

CLÁUSULA 3ª: Obrigações da Status Verde

3.1. Fornecer ao Afiliado um painel de controle para acompanhamento de cliques, vendas e comissões.

3.2. Disponibilizar os Links de Afiliado e, se necessário, materiais de divulgação (banners, imagens, etc.).

3.3. Efetuar o pagamento das Comissões devidas, conforme Cláusula 5ª.

3.4. Monitorar as atividades do Afiliado para garantir o cumprimento destes Termos.

CLÁUSULA 4ª: Obrigações do Afiliado e Regras de Divulgação

4.1. Uso dos Links: O Afiliado deve usar apenas os Links de Afiliado fornecidos pela Status Verde.

4.2. Conduta Ética: O Afiliado não deve utilizar práticas enganosas, fraudulentas, ilegais, difamatórias ou que violem os direitos de terceiros ou a imagem da Status Verde.

4.3. Regras de Marca: O Afiliado: * Não pode utilizar a marca, logotipo ou nome da Status Verde de forma a induzir o consumidor ao erro, sugerindo ser o site oficial ou um funcionário da Status Verde. * Não pode criar perfis em redes sociais, URLs ou domínios que contenham o nome "Status Verde" ou variações que possam confundir o público, exceto com autorização expressa.

4.4. Proibição de SPAM e Anúncios: É estritamente proibida a divulgação dos Links de Afiliado através de: * E-mails não solicitados (SPAM). * Anúncios pagos (como Google Ads, Facebook Ads, etc.) usando a palavra-chave "Status Verde" ou variações, a menos que autorizado previamente por escrito.

4.5. Informação Correta: O Afiliado deve garantir que toda e qualquer informação sobre os Produtos divulgada seja precisa, verdadeira e alinhada com as descrições oficiais da Status Verde. É proibido prometer resultados, ofertas ou condições que não sejam as estabelecidas oficialmente.

4.6. Responsabilidade Fiscal: O Afiliado é o único responsável pelo recolhimento de impostos e emissão de notas fiscais relativas às comissões recebidas, conforme a legislação vigente.

CLÁUSULA 5ª: Comissionamento e Pagamento

5.1. Cálculo da Comissão: A Status Verde pagará ao Afiliado uma comissão equivalente a 5% do valor líquido (valor da venda excluindo impostos, frete, descontos e taxas) de cada venda de Produto efetuada através do seu Link de Afiliado e que tenha sido integralmente paga pelo Cliente.

5.2. Duração do Cookie: O período de validade do cookie para rastreamento da venda é de 60 dias.

5.3. Vendas Inválidas/Canceladas: Vendas que forem canceladas, estornadas, devolvidas ou que a Status Verde suspeite de fraude não serão consideradas para efeito de comissionamento. Se a comissão já tiver sido paga, a Status Verde se reserva o direito de descontar o valor em pagamentos futuros.

5.4. Condições de Pagamento: * Período de Pagamento: As Comissões serão apuradas e pagas, vendas do dia 1  ao 25 serão pagas dia 15 do mês seguinte da venda para garantir o período de garantia/devolução. * Valor Mínimo para Saque: O pagamento só será efetuado quando o saldo de Comissões atingir o valor mínimo de R$ 30,00 Se o valor não for atingido, o saldo acumulará para o período seguinte. * Forma de Pagamento: Os pagamentos serão realizados via Transferência Bancária/PIX], mediante a emissão de Nota Fiscal ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), conforme o caso, pelo Afiliado.

CLÁUSULA 6ª: Rescisão

6.1. Rescisão Imediata: A Status Verde pode rescindir o contrato e excluir o Afiliado do Programa imediatamente, sem aviso prévio, caso o Afiliado: * Viole qualquer uma das obrigações da Cláusula 4ª. * Utilize métodos fraudulentos ou ilegais para gerar vendas. * Apresente informações cadastrais falsas. 6.2. Rescisão por Inatividade: A Status Verde pode rescindir o contrato se o Afiliado não gerar nenhuma venda por um período de 6 meses consecutivos.

6.3. Rescisão Mútua: Qualquer Parte pode rescindir o Contrato mediante aviso prévio por escrito de 7 dias.

6.4. Efeito da Rescisão: Em caso de rescisão, todos os Links de Afiliado devem ser imediatamente removidos dos canais do Afiliado. Comissões devidas até a data da rescisão serão pagas na próxima rodada de pagamento, desde que não provenientes de fraude.

CLÁUSULA 7ª: Confidencialidade

7.1. O Afiliado concorda em não divulgar informações confidenciais da Status Verde, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre o desempenho do programa, taxas de conversão, dados não públicos dos produtos e estratégias de negócios.

CLÁUSULA 8ª: Disposições Gerais

8.1. Modificações: A Status Verde se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. O Afiliado será notificado sobre as mudanças. A continuidade da participação após a notificação será considerada como aceitação das novas condições.

8.2. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.